Projeto autorizando a inclusão no grupo de consórcio terá de passar pela Câmara

A partir de agora, as prefeituras que assinaram o termo de interesse receberão a minuta de um projeto de lei autorizando a entrada no consórcio. A proposição deverá ser apreciada nas câmaras municipais para viabilizar a participação da cidade no grupo para a compra dos imunizantes.

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Pelas informações da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), as prefeituras devem encaminhar a comprovação do projeto aprovado pelo Legislativo e publicado no Diário Oficial do Município até o dia 19 de março. O documento pode ser enviado em data posterior, mas neste caso o município não participará da assembleia geral de constituição do consórcio.  

A previsão é que o órgão seja instalado até 22 de março. Segundo a FNP, no primeiro momento, não haverá custos aos municípios para compra das vacinas contra a Covid-19. Três formas de financiar a compra das vacinas estão sendo avaliadas pela entidade: utilização de recursos do governo federal, financiamento por organismos internacionais ou doações de investidores privados brasileiros.

O consórcio vai permitir que as gestões municipais possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde não seja capaz de atender toda a demanda de vacinação. Por isso, a aquisição das doses não será feita de forma imediata à criação do consórcio.