Projeto cria duas secretarias e oito subsecretarias no governo estadual

Governo de Minas encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) nesta semana proposta de reestruturação administrativa que cria duas novas secretarias (Comunicação Social e Casa Civil) e oito subsecretarias.

As mudanças chegam em um momento de reorganização de forças dentro do governo e do parlamento estadual, após as eleições de 2022. Uma das secretarias consideradas mais relevantes é a Casa Civil, cujo nome mais cotado para assumir a vaga é o do ex-deputado Marcelo Aro (PP), derrotado nas eleições para o Senado, mesmo com o apoio do governador Romeu Zema (Novo).

O projeto ainda solicita uma mudança na Constituição Mineira para retirar o Departamento de Trânsito da estrutura da Polícia Civil. O órgão seria incorporado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão como Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito. 

Pela proposta do Executivo, a coordenadoria, que tem status de subsecretaria, absorverá todas as funções do atual Detran, com a missão de aprimorar o funcionamento da área e o acesso aos serviços pelos cidadãos. 

Dessa forma, a Secretaria de Planejamento incorpora as atribuições de registrar e licenciar veículos, planejar, dirigir, normatizar, coordenar, controlar, fiscalizar, supervisionar e executar as demais atividades e serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.