Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é protocolado na Câmara de Uberaba

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 foi encaminhado à Câmara Municipal nessa quarta-feira, último dia do prazo. A proposta deverá entrar em tramitação na próxima semana.

Antes de ser colocada em votação, a LDO do próximo ano ainda será submetida à análise das comissões internas da Casa. De acordo com a Lei Orgânica do Município, os vereadores têm prazo até 30 de junho para votar o projeto.

Em paralelo às tratativas com o Legislativo para sanar dúvidas quanto à LDO 2024, o assessor geral de orçamento, Jorge Macedo, adiantou que a equipe técnica da Prefeitura começará agora os trabalhos para formatação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Segundo Macedo, será aberto prazo para que as secretarias apresentem as expectativas de receitas para o ano que vem. As pastas devem se manifestar até julho para dar andamento à elaboração do orçamento. “Após a manifestação das secretarias, vamos mensurar os valores realizados [de arrecadação] e tratar da execução das despesas para distribuir os valores a cada órgão”, salientou.

A proposta orçamentária do último ano do governo Elisa Araújo (SDD) deve ser finalizada no segundo semestre. O prazo para envio do projeto ao Legislativo termina em outubro, conforme a Lei Orgânica do Município. Os vereadores têm prazo até dezembro para votação da matéria.