Projeto de empréstimo de R$ 9,5 mi deve voltar a plenário ainda em 2011

Vários projetos que estão em tramitação na Câmara e que já foram levados a plenário, mas cujas discussões não prosperaram, ainda podem ser apreciados este ano. Neste rol estão o PL 249/11 que autoriza o Município a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil até o valor de R$9,5 milhões. A matéria chegou à Casa para ser apreciada em regime de urgência, mas um pedido de vistas adiou sua análise.

O Projeto de Lei Complementar nº 12/11 que altera dispositivos da Lei 4.388/89 que institui o sistema tributário local também poderá ser votado neste mês. Na mensagem assinada pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB) e enviada aos vereadores, consta que o objetivo da Prefeitura é estabelecer critérios para a publicidade em áreas públicas ou de acesso público. “Infelizmente nos vemos obrigados a alterar a norma, uma vez que a cidade vem perdendo cada dia sua estética, prejudicando o padrão urbanístico”, diz trecho do documento, que traz ainda, a assinatura do secretário Rodrigo Mateus (Governo).

A adoção de um modelo de pagamento semelhante ao do IPVA para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano é o que propõe o vereador Jorge Ferreira, através do Projeto de Lei Complementar 04/11, que também altera o Código Tributário do Município ao propor que o IPTU seja pago de uma só vez ou parcelado conforme a ordem numérica do imóvel.