Projeto de lei que “salvaria” 13º salário do funcionalismo mineiro ficou para o ano que vem

 Projeto de lei tido como a “esperança” para garantir o pagamento do décimo-terceiro salário do funcionalismo público estadual ficou para o ano que vem. O PL sobre a securitização das dívidas dos estados era o único plano do governador Fernando Pimentel para o pagamento do abono e o chefe do Executivo pretendia que ele fosse votado – e aprovado – ainda neste ano, mas a falta de acordo não deixou o projeto entrar em pauta na Câmara Federal e jogou um balde de água fria nas pretensões do governador e também do funcionalismo.

Mesmo assim, o governo sustentará reunião com o sindicato dos servidores nesta quinta-feira (21) e afirma que apresentará proposta de pagamento do benefício às demais categorias do funcionalismo. O projeto de lei permitiria aos governos receber o dinheiro de credores nos bancos antecipadamente. Em contrapartida, as instituições financeiras podem cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros débitos com os estados.

Quórum. Segundo o deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG), o projeto foi retirado de pauta tendo em vista a não concordância do Partido Progressista. “Não teve acordo porque o PP não concordou e agora não tem mais sessão, terá que ser no ano que vem. Tentei até onde pude convencer os partidos, é uma matéria que precisa de 257 votos favoráveis, agora tem que ver como o governo vai fazer (para pagar o 13º)”, lamentou o parlamentar.

Plano B. Apesar da má notícia, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, acalmou os servidores mineiros informando que, com o pagamento do IPVA em janeiro, quando cerca de R$ 5,12 bilhões deverão entrar nos cofres estaduais, será possível a quitação do 13º salário à categoria. A expectativa é que pelo menos 30% desse valor seja pago em parcela única, em janeiro, o que resultaria entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhão para os cofres estaduais referentes à securitização. Vale lembrar que o governo mineiro anunciou as datas de pagamento do benefício natalino somente para os servidores da segurança pública (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários) e da saúde – primeira parcela em 26 de dezembro e a segunda em 19 de janeiro. A estimativa do governo é que o estado quite a folha do 13º até meados de março de 2018, como ocorreu nesse ano.