Projeto de reajuste dos servidores estaduais tem resistência da oposição na Assembleia

O projeto de lei que reajusta o salário do funcionalismo público em 3,62% deverá ser lido pela Mesa-Diretora da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta terça-feira (7). O procedimento é necessário para o início da tramitação do texto na Casa.

A proposta foi enviada pelo governo à Assembleia na última semana, porém, não houve quorum para a abertura da sessão na ocasião. A oposição ao governador já prometeu obstruir a tramitação da matéria.

O líder do governo Romeu Zema (Novo), João Magalhães (MDB), argumenta que, devido ao recesso parlamentar, previsto para julho, os deputados precisam analisar o texto até junho.

A proposta de reajuste ao funcionalismo está abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, que foi de 4,62%.

Na justificativa do projeto, o governador afirma que as contas do estado seguem em situação delicada, mas argumenta que o aumento se enquadra nos limites da Lei de Responsabilidades Fiscais (LRF), que regulamenta gastos e despesas do Poder Público.