Projeto do subsídio para empresas de ônibus retorna à pauta desta 2ª

Após intenso debate entre vereadores da base aliada e da oposição, a Câmara Municipal de Uberaba adiou a votação do Projeto de Lei nº 304/2026, que trata da concessão de subvenção econômica às concessionárias do transporte coletivo urbano. A matéria deve retornar como único da pauta nesta segunda-feira (6), durante a segunda sessão ordinária de abril.

Diante da incerteza quanto à aprovação, o líder do governo na Casa, vereador Samuel Pereira (Democrata), solicitou o sobrestamento da proposta, adiando a análise do texto.

O projeto prevê a concessão de auxílio financeiro às empresas responsáveis pelo transporte coletivo na cidade, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço e assegurar o deslocamento dos usuários. A medida busca recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos diante do aumento dos custos operacionais.

De acordo com informações apresentadas no projeto, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (Transube) encaminhou planilha de cálculo tarifário, posteriormente validada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. O estudo aponta impactos significativos nos custos, como a alta nos preços dos combustíveis, o aumento das despesas trabalhistas e a queda no número de passageiros.

Com base em nota técnica, a secretaria constatou desequilíbrio econômico-financeiro no sistema para o exercício de 2026, o que, segundo a legislação, permite a adoção de medidas compensatórias por parte do poder público. A proposta também está associada a outras medidas já discutidas, como a remissão e isenção de tributos, a exemplo do ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), visando evitar reajustes mais elevados na tarifa.

O valor estimado do subsídio é de R$26 milhões, recursos que, conforme o projeto, deverão ser destinados exclusivamente à cobertura de despesas de custeio das empresas concessionárias.

A proposta atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que condiciona a destinação de recursos públicos à existência de lei específica, previsão orçamentária e compatibilidade com as diretrizes fiscais do município. Também foi realizada audiência pública no dia 20 de março, no Centro Administrativo, para discutir o tema com a população.

Pela legislação, cabe ao município organizar, regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo urbano, garantindo a prestação adequada do serviço. A expectativa é de que o projeto volte a ser discutido com novo alinhamento político entre os parlamentares na próxima sessão.

A partir deste domingo (5) as passagens no transporte coletivo de Uberaba custam R$6 para recarga no cartão e R$7, se pagas em dinheiro.