Projeto eleva participação do município na gestão da ZPE

Durante cerca de duas horas os vereadores se reuniram ontem, reservadamente, com representantes do Executivo para tratar do Projeto de Lei 60/14 e deliberar sobre a sua inclusão na pauta ainda este mês, antes do fim do calendário de sessões, que se encerra nesta quinta (20) – data mais provável da votação. A proposição, que trata da gestão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), tramitou na Casa em fevereiro e, de acordo com o superintendente de Projetos e Parcerias Setoriais, Glauber Faquineli, a presença no Legislativo, nesta terça-feira, visou a “elucidar questionamentos”.

O PL altera a Lei Municipal nº 10.864/2009, que autoriza o município a promover atos de gestão para a implantação da ZPE, bem como cria a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (CAZPE) de Uberaba. A legislação em vigor determinou que fosse feita a cessão onerosa, através do devido processo licitatório, de até 95% das ações da sociedade para pessoas físicas ou jurídicas, inclusive consórcio de empresas, que despendessem capital próprio, ou de terceiros, na sua implantação.

O município deteria apenas 5% do capital social, sendo importante destacar que quando da constituição da Companhia, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) subscreveu e integralizou 1% das ações. O fato de a licitação da cessão onerosa das ações da CAZPE ter restado deserta levou o Executivo a buscar alternativas à implantação da Zona de Processamento de Exportações, que agora se materializa através do PL 60/14.

Glauber Faquineli explica que a particularidade da ZPE de Uberaba é o envolvimento da iniciativa privada com o poder público.

Nesse sentido, a proposição que será analisada pelos vereadores eleva para 40% a participação da PMU nas ações da Companhia e coloca em 59% o montante para o setor privado, mantendo-se o índice da Aciu de 1%.

Presidente da Câmara, o vereador Elmar Goulart (SDD) disse que deverá incluir o texto na pauta de quinta-feira. “Esse projeto é superimportante e trará benefícios para a cidade, principalmente com esse boom esperado com planta de amônia e gasoduto”, disse ele, revelando que a presença de representantes do Executivo na reunião atendeu a um pedido da Casa para esclarecimentos técnicos.

Conforme destacou Elmar, objetivo é dar subsídio aos vereadores para que possam discutir com tranquilidade e votar com consciência. Além do superintendente, estiveram na Câmara o secretário de Desenvolvimento Econômico, e seu sub, respectivamente, José Renato Gomes e Edson Fernandes, além do subprocurador do município, André Estevam.