Projeto estabelece novos parâmetros para o cultivo da cana-de-açúcar

Em correspondência protocolada na presidência da Câmara, o ambientalista Carlos Marcos Perez Andrade, mais conhecido como Cacá, solicita empenho dos vereadores na aprovação do Projeto de Lei Complementar 23/2010. A matéria revoga dispositivos de leis anteriores normatizando o cultivo da cana-de-açúcar em Uberaba.

No documento, Cacá parabeniza o vice-prefeito Paulo Mesquita (PR) por acatar determinação do Ministério Público na época em que substituiu Anderson Adauto (PMDB) à frente da Prefeitura.

O MP declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 397/2008, que revogou artigo 359/2006. Traduzindo em miúdos: a monocultura da cana-de-açúcar deve respeitar distância mínima de três mil metros contados do limite da zona urbana de Uberaba.

Quando esta metragem foi quebrada em projeto do prefeito Anderson Adauto (PMDB), o ambientalista colheu centenas de assinaturas que, encaminhadas ao MP, originou uma Ação Civil Pública.

Intenção era impedir o avanço da monocultura da cana, especialmente no perímetro urbano de Uberaba e áreas em desenvolvimento como Peirópolis, Ponte Alta, Baixa, Capelinha do Barreiro, São Basílio, Santa Fé, entre outros.

A preservação das áreas irá assegurar, de acordo com Cacá Perez, o cumprimento do Plano Diretor da cidade. “Sou defensor incondicional do meio ambiente e da boa qualidade de vida do uberabense.”