Projeto exige gestores em audiências sobre contratos e serviços da Codau

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retoma as sessões plenárias de outubro na segunda-feira (26), com a previsão de votação de proposta que amplia a participação de gestores nas audiências públicas de prestação de contas da Codau. O projeto de emenda à Lei Orgânica 20/2025 estabelece que representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale), do Grupo ESSE e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) deverão comparecer às reuniões quadrimestrais.

De autoria do vereador Tulio Micheli (PSDB), a proposta também é assinada pelos vereadores Thiago Mariscal e Marcos Jammal, ambos do PSDB; Cleber Júnior (MDB); Ellen Miziara (PL); Diego Rodrigues (PDT); e Paulo César Soares, o China (PCdoB).

Atualmente, a Codau apresenta, a cada quatro meses, relatório sobre suas atividades em audiência pública aberta à comunidade. A justificativa do projeto é que, embora os gestores da companhia participem desses encontros, parte dos serviços é executada por terceiros, o que pode deixar questionamentos sem respostas diretas.

Com a presença dos responsáveis pelo Convale, pelo Grupo ESSE e pela Arisb-MG, a intenção é permitir que vereadores e população esclareçam dúvidas sobre os serviços prestados e os contratos envolvidos.

Na avaliação dos autores, a medida pode ampliar a transparência e facilitar a fiscalização de atividades que têm impacto direto no cotidiano dos moradores. A proposta altera a Lei Orgânica do Município e depende de aprovação do plenário para entrar em vigor.