Projeto na Câmara prevê data-base dos servidores em 1º de janeiro

Projeto em tramitação na Câmara de Uberaba visa a alterar a data-base dos servidores da Prefeitura da ativa, dos inativos e pensionistas. O PL nº 08/13 é de autoria do vereador Marcelo Borjão (DEM) e deve ir a votação em agosto, quando termina o recesso plenário. Presidente da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, o democrata revela que o texto nasceu de sugestão do sindicato que representa a categoria, o SSPMU, que também levou a proposta ao prefeito Paulo Piau (PMDB), através da pauta de reivindicações de 2013.   O projeto fixa em 1º janeiro de cada ano a data-base para o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e fundações do município, bem como das deliberações sobre o conjunto de reivindicações da categoria. Borjão destaca que atualmente não há legislação específica sobre o tema em Uberaba, o que, na sua avaliação, tem causado prejuízo aos servidores durante o processo de negociação salarial.   O democrata, que integra a base aliada do governo municipal, lembra que há alguns anos a data-base era em 1º maio e, após acordo verbal, passou para março e depois para fevereiro. “Apresentamos a alteração a pedido do sindicato, o que permitirá ao servidor receber, já em fevereiro, seus salários reajustados e à instituição sindical, quando for o caso, estabelecer o dissídio, caso necessário, a partir desse mês”, justifica Borjão, que espera ver a proposição aprovada em plenário.   Vice-presidente do SSPMU, Carlos Humberto Costa avalia que a equiparação da data-base do trabalhador da Prefeitura com a que é fixada pelo governo federal para o ajuste do salário mínimo evitará perdas nos vencimentos.