Projeto para acabar com cobrança da TRLAV deve ser analisado pelo Congresso Nacional

Projeto para acabar com a cobrança da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) pode ser analisado pelo Congresso Nacional. A proposta foi apresentada este mês pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), mas ainda não tem previsão para ser votada em plenário.

No projeto, o senador propõe a supressão da cobrança da taxa de licenciamento e justifica que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) não é impresso pelo Poder Público. “Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito ou Senatran). Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumenta Cleitinho na justificativa da proposta.

O autor da proposta defende que o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual e o valor pago seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo automotor. “Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, diz o senador mineiro.

Por enquanto, o projeto para acabar com a cobrança da taxa de licenciamento ainda está em fase de tramitação interna no Senado. O texto também precisará ser analisado pelo Câmara Federal. Só depois de ser aprovada nas duas Casas, a proposição seguirá para análise e sanção do Executivo.