Projeto para aproximar mães solo de empresas é aprovado em Uberaba

Mães que criam os filhos sozinhas poderão ser incluídas em ações específicas de intermediação de emprego em Uberaba. A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto que institui um programa voltado à aproximação dessas mulheres com empresas interessadas em contratar trabalhadores.

A proposta, de autoria da vereadora Ellen Miziara (PL), segue agora para análise da prefeita Elisa Araújo, que poderá sancionar ou vetar o texto. Caso seja transformada em lei, ainda caberá ao Executivo regulamentar o funcionamento das ações.

Na prática, o projeto não cria vagas de trabalho automaticamente, não estabelece cotas de contratação e não obriga empresas a aderir ao programa. O texto prevê ações de incentivo, campanhas de conscientização junto ao setor empresarial e iniciativas destinadas a ampliar a empregabilidade e a autonomia financeira das mães solo.

A proposta também permite que o Município atue como intermediário entre as trabalhadoras e empresas com vagas disponíveis. A contratação de mães solo seria apresentada ao setor produtivo como uma prática de responsabilidade social.

O material divulgado pelo Legislativo, entretanto, não informa se o projeto estabelece metas de atendimento, orçamento próprio, critérios para cadastramento das interessadas ou prazo para que o programa comece a funcionar. Essas definições deverão depender da regulamentação da Prefeitura após eventual sanção.

Maternidade ainda pesa no acesso ao trabalho

O projeto é aprovado em um cenário no qual milhões de mulheres sustentam e cuidam dos filhos sem a presença de um companheiro. Dados do Censo 2022 mostram que o Brasil tinha 7,8 milhões de unidades domésticas formadas por mulheres sem cônjuge e com filhos, o equivalente a 13,5% dos lares do país.

Pesquisa desenvolvida no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022, identificou que as mães solo enfrentam a maior penalidade salarial entre os grupos familiares analisados.

O estudo também apontou maior concentração dessas mulheres em trabalhos domésticos e menor participação na Previdência Social. Segundo a pesquisa, a presença de filhos pequenos aumenta a participação das mães solo no mercado, mas esse movimento ocorre principalmente pela necessidade de garantir a renda familiar, não necessariamente pelo acesso a melhores empregos.

A justificativa apresentada pela vereadora menciona como obstáculos a responsabilidade exclusiva pelo sustento e pela criação dos filhos, a falta de rede de apoio, a dificuldade para conseguir vagas em creches ou escolas de período integral e a discriminação no ambiente profissional.

Em Uberaba, o mercado de trabalho formal praticamente ficou estagnado em junho, com saldo de apenas 13 empregos com carteira assinada. No recorte geral por sexo, as mulheres tiveram resultado positivo, com 160 postos criados, enquanto o saldo masculino ficou negativo em 147 vagas.

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, porém, não permitem identificar quantas das mulheres contratadas eram mães solo nem medir a demanda específica desse público no município.

O projeto aprovado também não informa quantas mães solo vivem em Uberaba ou quantas estão desempregadas. Não há estimativa pública sobre o número de mulheres que poderão ser encaminhadas às empresas pelo futuro programa.

Com a aprovação em plenário, o texto segue para a Prefeitura. Somente após a sanção e a regulamentação será possível saber quais órgãos ficarão responsáveis pela iniciativa, como as mães serão cadastradas e de que forma as empresas poderão participar.