Projeto para revogar reajuste de vereadores vai a Plenário

Presidente do Legislativo, Ismar Marão, informou a disposição de apresentar projeto revogando o reajuste diante de entendimento externado pela Promotoria (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)

Câmara Municipal colocará em votação projeto de lei para revogar o reajuste de 10,16% no salário dos vereadores. A informação é do presidente da Casa, Ismar Marão (PSD), adiantando que já solicitou ao departamento legislativo a elaboração da proposição para ser submetida à apreciação dos demais parlamentares em plenário.

Ismar informa que aguardará que aprovação do reajuste para os vereadores seja sancionada ou promulgada, com a publicação no Porta-Voz. Em seguida, ele afirma que colocará em tramitação o projeto de lei que revoga a correção monetária dos subsídios.

Desta forma, a anulação do reajuste dependerá do resultado da votação pelos vereadores em plenário. Até o momento, ainda não há previsão para que a matéria seja colocada em pauta.

A polêmica em torno do reajuste no salário dos vereadores ocorreu após o Ministério Público se manifestar contrariamente à medida na semana passada. A Promotoria estadual encaminhou um alerta ao Legislativo, solicitando a apresentação de uma cópia do projeto aprovado na Câmara.

No documento, o MP argumenta que a Constituição prevê que a fixação do valor do subsídio deve ser feita pela legislatura anterior para valer na seguinte. O ofício ainda apontou que há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que a revisão dos subsídios de vereadores, prefeitos e secretários no curso do mandato seria inconstitucional.

O posicionamento contrário ao reajuste foi reforçado em reunião entre o presidente do Legislativo e o promotor José Carlos Fernandes na quinta-feira (10).