Projeto prevê a isenção de tarifa de transporte para trabalhador demitido

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Edmilson de Paula quer o benefício para a pessoa demitida sem justa causa, até seis meses no máximo

Projeto protocolado na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) prevê a isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano a todo trabalhador demitido sem justa causa. A proposição poderá tramitar a partir de hoje (9), quando o Legislativo terá a primeira reunião ordinária do mês de maio.

A iniciativa é do vereador Edmilson de Paula (PR). Ele disse que a matéria prega que toda pessoa demitida sem justa causa, no mínimo um mês e no máximo seis meses, fique isenta do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano de Uberaba, mediante apresentação de credencial de isenção – “Passe Livre Municipal”.

Segundo o parlamentar, para ter direito ao benefício, o cidadão deverá ter trabalhado ao menos seis meses contínuos no último emprego com registro formal em carteira.

“Perder o emprego representa um grande abalo na vida de qualquer trabalhador, já que sua vida financeira pode ficar seriamente comprometida. Aliado a isto, tem o fato de que ele precisa se locomover em busca de um novo emprego, o que vai representar mais gastos no orçamento familiar, justamente neste momento em que a pessoa que está desempregada e não pode gastar muito”, disse, exemplificando ainda que no Estado de São Paulo todo desempregado tem esse direito à passagem gratuita em transporte público.

“A despesa para o município com a aprovação do Projeto de Lei será pequena, pois o beneficiário somente poderá fazer uso do cartão magnético por no máximo duas vezes ao dia, de segunda à sexta-feira, em dias úteis, e no horário das 6h às 18h”, ressalta Edmilson. (ML)