Projeto prevê o pagamento das férias prêmio em dinheiro a membros do MP

Foi recebido pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que permite que promotores e procuradores recebam os valores correspondentes às férias prêmio. De acordo com o site de notícias Uai, se o projeto for aprovado, promotores e procuradores receberão até dois meses de salários adicionais por ano. Os contracheques variam de R$26,1 mil a R$30,4 mil. 

A Comissão de Administração Pública da ALMG também emitiu pareceres de 1º turno favoráveis aos Projetos de Lei (PLs) 5.181/18 e 5.275/18, que concedem auxílios aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Público do Estado (MP). O relator de ambas as matérias foi o deputado Dirceu Ribeiro (Pode), que opinou pela aprovação dos projetos em sua forma original.

O PL 5.181/18 institui os auxílios saúde e transporte para os servidores da instituição, de modo retroativo a janeiro de 2017. O auxílio-saúde será de R$200 para servidores com idade até 40 anos; de R$250 para servidores entre 41 e 50 anos, e de R$300 para servidores acima de 51 anos. Já o auxílio-transporte será de R$150, sendo devido aos servidores em atividade, que sejam efetivos ou comissionados.

 O PL 5.275/18 garante o pagamento de auxílio-saúde aos servidores do Ministério Público, também retroativo a 2017. A cada servidor serão garantidos, mensalmente, R$450, incorporando nesse montante o valor de R$150, que seria equivalente ao auxílio-transporte.