Projeto prevê pagamento do IPVA em fevereiro e em seis parcelas

Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa pode alterar mês de cobrança do IPVA e ampliar cotas de parcelamento. Pela proposta, o recolhimento do imposto passaria para fevereiro e o pagamento poderia ser feito em até seis parcelas mensais.

Na última semana, o projeto que altera o mês de cobrança do IPVA e amplia o número de parcelas recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Porém, ainda não há previsão para ser encaminhado para votação em plenário.

Na CCJ, o relator e presidente da comissão, deputado Arnaldo Silva (União), apresentou um novo texto em substituição ao original. Inicialmente, a proposta era a cobrança do imposto em escala, entre os meses de março e maio, estipuladas pelo final das placas dos veículos. O relator considerou que a variação de meses de vencimento para os diversos contribuintes feriria o princípio da isonomia, especialmente no primeiro ano em que a regra começasse a produzir efeitos.

Com isso, o relator apresentou uma nova redação, propondo o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, em cota única ou em até seis parcelas mensais consecutivas. Segundo ele, as mudanças na cobrança do IPVA vão aliviar o usuário, que já tem muitos encargos e despesas pagas em janeiro. Além disso, o parlamentar defende que a medida pode até ampliar a arrecadação, com a redução da inadimplência.