Projeto prevê validade de cargo de confiança para estágio probatório

Sindicalistas se reuniram ontem com equipe da Prefeitura para discutir projeto de lei que altera os critérios do estágio probatório para o funcionalismo municipal. A matéria estava em tramitação na Câmara Municipal e está prevista para votação na segunda-feira (9).   O projeto de lei altera o Regime Jurídico do Servidor Público Municipal, permitindo que os servidores em estágio probatório possam ser nomeados para cargos em comissão sem prejuízo na contagem do prazo probatório. Atualmente, quem está em estágio e assume cargo comissionado tem a contagem interrompida.   Na justificativa, a Prefeitura ressalta que o servidor com competência para exercer cargo em comissão deve ter esse tempo avaliado para cálculo do período de estágio probatório. O prazo é de três anos.   Além disso, o projeto acaba com o impedimento da cessão de servidores em estágio probatório e estabelece critérios para a avaliação do funcionário. Neste caso, a análise de desempenho deve ser feita pelo órgão de origem e pelo órgão da atual lotação do servidor, relativamente a cada período.   O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU), Luiz Carlos dos Santos, informa que a categoria defende a proposta porque será uma mudança positiva para os funcionários aprovados em concurso público. “No modelo atual, o servidor poderia ser alvo até de perseguição política e ser reprovado no estágio porque, no processo de mudança de governo, ele poderia ser tirado do cargo em comissão e voltaria para estaca zero no período probatório”, finaliza.