Projeto proíbe que financeiras façam abordagem na rua

As financeiras que usam do expediente de abordar as pessoas na rua para oferecer seus serviços devem ficar atentas ao projeto de lei aprovado ontem pela Câmara e que proíbe essa prática. A matéria, de autoria do Executivo – mas que é originalmente de iniciativa do presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT) – visa proteger os consumidores das instituições financeiras, correspondentes bancários e demais empresas que colocam seus agentes para captar clientes.

O PL 250/11 recebeu 11 votos favoráveis e um contrário, de Jorge Ferreira (PMN), para quem o texto traz também a proibição a qualquer tipo de vendas através de abordagem em via pública. Já Marcelo Borjão (DEM) aproveitou a discussão para cobrar do Executivo o envio da matéria que proíbe o assédio moral no serviço público. No ano passado o democrata apresentou uma proposição com esse teor, que foi considerada inconstitucional por ser de atribuição da Prefeitura.

Segundo lembra, houve um compromisso de encaminhar o projeto à Casa e já se passou mais de um ano e até agora nada. Se dirigindo ao presidente Dutra, Borjão solicitou que a Casa faça uma cobrança oficial ao Executivo, especialmente porque a proposta tem o apoio de seus colegas. O pedetista se comprometeu em enviar um ofício à PMU.

Quanto à fiscalização das financeiras e congêneres, o secretário Ricardo Sarmento (Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos) informa que ficará a cargo do Departamento de Posturas. Os abusos serão encaminhados ao Procon para as providências cabíveis.