Projeto que acaba com limite para cana deve receber orientação

A discussão em torno do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que visa a abolir o limite de 10% para o plantio de cana-de-açúcar em Uberaba deverá contar com a ajuda de técnicos. É o que defende o vereador Samuel Pereira (PR), que revela estar recebendo muitas manifestações de ambientalistas e até mesmo de leigos contrários à proposição. Vice-líder do Governo na Câmara, ele diz não conhecer o conteúdo exato da matéria, portanto prefere não fazer juízo de valor.

Entretanto, Samuel diz ser necessário o apoio dos técnicos para dar suporte aos vereadores na análise do texto, que deverá ser votado assim que a Casa voltar do recesso de plenário, dia 6 de fevereiro. Há pouco mais de uma semana o projeto foi apresentado ao Legislativo pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB), que se fazia acompanhado de representantes do setor sucroalcooleiro. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica (LOM), seu conteúdo tem que ser publicado para dar ciência à população.

Somente dez dias após este ato é que o projeto pode efetivamente ser levado a plenário, sendo a votação em dois turnos, com um intervalo de 15 dias corridos entre um ato e outro. A proposta em questão objetiva revogar o artigo 187-A da LOM, onde consta que o plantio de cana-de-açúcar não poderá exceder a 10% do total da área do Município. A delimitação, de autoria do então vereador Gilberto Caixeta (PSDB), foi aprovada em 2003 pela própria Câmara.