Projeto que amplia as emendas impositivas será votado na CMU

Legislativo dá início às reuniões do mês de junho nesta segunda-feira (5) com 17 projetos em pauta para votação. Além de homenagens, títulos de cidadania e doações de área, os vereadores devem analisar em plenário, amanhã, uma proposta de alteração à Lei Orgânica para aumentar o percentual da receita do município destinada às emendas impositivas a serem colocadas pelos parlamentares no orçamento.

Até então, o texto da legislação estabelece que os parlamentares podem realizar emendas ao projeto de lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo metade do percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.

De autoria dos vereadores, a emenda apresentada estabelece o aumento do índice destinado às emendas impositivas para 2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, mantendo a determinação de que a metade seja concentrada para a Saúde. Aprovada a mudança, o novo limite já deverá ser aplicado na discussão da proposta orçamentária deste ano.

Na justificativa, os parlamentares manifestaram que o percentual previsto na Lei Orgânica do Município seguia o mesmo parâmetro estabelecido na Constituição Federal, mas em dezembro do ano passado foi aprovada uma emenda constitucional que fixou novo patamar e ainda não ocorreu a atualização da norma local. “Considerando que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem reproduzir os mesmos termos estabelecidos na carta magna, em relação as emendas impositivas, surge-se necessária a emenda à Lei Orgânica adequar o novo percentual fixado na Constituição Federal”, continua o texto.

A pauta da primeira sessão do mês conta ainda com projeto que torna obrigatória nos hospitais e maternidades a oferta de orientação e treinamento sobre primeiros socorros para casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Conforme o texto, os estabelecimentos públicos e privados deverão ministrar as orientações e o treinamento antes da alta do recém-nascido. Apesar da exigência, os pais poderão optar por aderir ou não ao treinamento. Em caso de rejeição, será necessário que seja assinado um termo de responsabilidade.

Entre as homenagens previstas para votação, os vereadores ainda devem deliberar amanhã sobre a concessão de Título de Cidadania Uberabense para a atual secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha.