Projeto que amplia participação local na ZPE será votado na 4ª

A aprovação do Projeto de Lei 60/14 que altera a composição societária na Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportações, ampliando a participação do município de 5% para 40% nas ações, é vista pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) como o ato de criação da ZPE local. A proposição, que tramita desde o início do ano na Câmara, será votada na quarta-feira, dia 16, como já adiantou o presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (SDD).

A inclusão na pauta ocorre após a realização de audiência pública na semana passada, quando técnicos da Prefeitura colocaram, após questionamentos, que os recursos para sua viabilização sairão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. O fundo, no entanto, foi criado há um mês após aprovação em caráter de urgência de projeto de lei do Executivo, o que, segundo o prefeito, não impedirá de capitalizá-lo até que se iniciem as obras de instalação da ZPE.

“Temos quer fazer o prédio para a Receita [Federal] e o alfandegamento. A Receita já nos deu a orientação. Temos também que cercar a área e isso se faz com rapidez”, diz Piau, acrescentando que a cultura local do Porto Seco é mais do que “suficiente” para subsidiar essas ações. O prefeito estima em R$2 milhões os gastos com essas obras – a previsão inicial, segundo ele, era de R$1 milhão – e, em sua opinião, a aprovação dos projetos de doação de área com contrapartida para o fundo, irá capitalizá-lo rapidamente.

Várias proposições de lei com essa finalidade devem ser votadas na segunda-feira, dia 14, sendo que a PMU tem um pacote com cerca de 60 proposições similares para irem a plenário. “Na verdade, orçamentariamente a gente tem o caminho, financeiramente pode demorar um pouco ainda, mas dá para a gente fazer”, coloca Piau, assegurando que a decisão da Prefeitura de ampliar a participação nas ações da Companhia Administradora da ZPE visa à sua criação.

“Uma vez criada [a Zona de Processamento de Exportação], a Prefeitura não tem o menor interesse de fazer parte da gestão, a não ser do Conselho, onde temos que estar, mas como gestão e participação financeira, é zero o interesse”, assegura Piau. Ainda segundo ele, quando surgir um investidor, o município vai recuperar o investimento e entregá-lo à iniciativa privada, como é o caso do Porto Seco.

Ele justifica a opção por esse modelo lembrando que as Zonas de Processamento de Exportação são algo novo no país e, por essa razão, o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está “liberal”. “Só tem uma ZPE funcionando no Brasil. Então, como não tem modelo, vamos experimentando, errando no meio do processo para acertar. Mas é um grande projeto e Uberaba sai na frente”.

O prefeito lembra que o prazo para implantação da ZPE local é 2016, mas não descarta antecipar para 2015, embora tenha preferido não citar em qual mês. Também de acordo com Piau, empresas interessadas no empreendimento já estão mantendo contato com a PMU.