Projeto que dá o ICMS como garantia em empréstimo fica para quinta-feira

Após duas horas de debate e questionamentos, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou pedido de vista ao Projeto de Lei 283/18, que faz adequação na Lei Municipal 12.775/2017, que autorizou o município a contrair empréstimo de R$40 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

No fim da tarde de segunda-feira (15), quando foi divulgada a pauta para apreciação de projetos na CMU, não constava o PL 283/18. Na semana passada, alguns vereadores cobraram do Executivo cronograma das obras e o valor de cada uma para aprovação do PL 283/18. A matéria foi retirada de pauta na ocasião. Neste PL, a adequação está no artigo 2º, parágrafo único, o qual estabelece que “o banco depositário do ICMS fica autorizado a realizar os débitos na conta centralizadora/arrecadadora do ICMS, sem a necessidade de empenho prévio, para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta lei, em caso de inadimplência”. Os parlamentares protestaram contra a apresentação desse parágrafo no projeto anteriormente aprovado.

O PL foi acrescentado na pauta de votações no fim do expediente de segunda-feira. No plenário, o secretário de Finanças, Wellington Fontes, falou sobre a proposição e o secretário de Planejamento, Nagib Facury, detalhou as obras previstas para serem executadas com os recursos, conforme havia solicitado os vereadores na reunião anterior. O secretário de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira, saudado com pompas por Dutra, também esteve no Legislativo para acompanhar a votação. O líder do governo na CMU, vereador Almir Silva (PR), mostrou-se contrário ao adiamento da votação do PL. Ficou acertado que a proposição estará de volta ao plenário nesta quinta-feira (18). 

Para atender à demanda legislativa foi anexado ao projeto o relatório da Secretaria de Obras constando os projetos em que o valor financiado será aplicad viaduto na praça da Exposição (R$11 milhões), Pavimentação e obras complementares da avenida Geraldo Formiga (R$1,8 milhão), canalização do córrego Barro Preto (R$1,7 milhão), canalização do córrego dos Carneiros (R$3,1 milhões), canalização do córrego da Saudade (R$7,3 milhões), implantação de microdrenagens no município (R$6,5 milhões), vias de ligação das avenidas Claricinda Alves Resende com Nossa Senhora do Desterro (R$1,3 milhão), além da pavimentação e obras complementares do corredor Pedro Lucas (R$6,8 milhões).