Projeto que permite loteamentos na Univerde vai à votação na 2ª

Criticada por grupo de arquitetos da cidade, a proposta que permite a criação de loteamentos residenciais no Parque Tecnológico retornará ao plenário para votação da Câmara Municipal nesta segunda-feira (14). O projeto chegou a entrar na pauta em novembro, mas não foi discutido devido a um pedido de vistas do vereador Fernando Mendes (MDB).

Em entrevista à Rádio JM, o prefeito Paulo Piau rebateu as críticas ao projeto. O chefe do Executivo afirmou que a proposta se trata de um plano diretor para a região e tem como objetivo trazer mais autonomia ao Parque Tecnológico. “Quem manda naquela área hoje é o governo federal. A partir do momento que definimos um plano urbanístico e o que pode ser feito lá dentro, estamos trazendo o comando para Uberaba”, ponderou.

Questionado sobre a abertura para ocupação imobiliária prevista no projeto, o prefeito defendeu que se trata de uma tendência observada em parques tecnológicos bem sucedidos em outras localidades. “Os parques do mundo inteiro não são mais para fazer pesquisa, instalar laboratório e empresas de inovação. As pessoas precisam estudar um pouco mais o que está acontecendo. Os parques são um complexo urbanístico na Europa, na América do Norte, na Ásia [...]. Não será liberado para fazer loteamento e vender para qualquer um. É para habitação de públicos específicos dentro do conceito do espaço, como professores e pesquisadores”, argumentou.

Além disso, Piau salientou que todas as propostas de empreendimentos imobiliários serão avaliadas pela Embrapa, que terá a decisão final sobre a concessão de terrenos na área para a instalação de loteamentos residenciais. “Se a Embrapa não quiser fazer, não será feito”, assegurou.

O chefe do Executivo ainda afirmou que trabalharia para o convencimento dos vereadores sobre a aprovação da matéria ainda este ano. Segundo ele, já houve conversas com o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), e outros parlamentares para mostrar os argumentos a favor da proposta.

Paralelo às articulações do prefeito, um documento contra a criação de loteamentos residenciais no Parque Tecnológico foi elaborado e encaminhado para a Câmara Municipal e ao Ministério Público. 

No parecer contrário ao projeto, o grupo Observatório Urbano, formado por arquitetos e urbanistas, manifesta que não houve qualquer discussão com a sociedade antes de apresentar o projeto de mudança na função da Univerdecidade, destinando áreas públicas para exploração imobiliária.

Os profissionais ainda questionam a viabilidade técnica da proposta e afirmam que a implantação de loteamentos residenciais no Parque Tecnológico não encontra respaldo legal no Plano Diretor de Uberaba, considerando ilegal a aprovação do projeto. Vereadores analisam veto do Executivo a brinquedos para deficientes em praças

Legislativo realiza sessão nesta segunda-feira (14) com 12 projetos em pauta. Um dos itens previstos para serem apreciados amanhã pelos vereadores é um veto do Executivo à proposta que estabelecia a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais. Os parlamentares podem derrubar ou manter o veto.

Para justificar o veto total, o governo manifestou que a matéria apresentava vício de iniciativa, pois a medida seria de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Outro argumento utilizado é que seriam criadas despesas não previstas na Lei Orçamentária do Município, impostos e encargos à administração.

Além disso, o Executivo posicionou que é necessário um estudo prévio para verificar a viabilidade, a logística do local e o espaço adequado para realizar as instalações de brinquedos e equipamentos destinados às crianças com deficiência física para não prejudicar a execução das atividades.

Ainda no texto, o governo enalteceu a proposta com objetivo de socialização das crianças com deficiência física nos ambientes de lazer e socioeducacional. No entanto, estabeleceu que a política pública não poderá ser executada na atual gestão. “A matéria pode ser objeto de análise e proposta para o próximo exercício”, continua.

Das matérias previstas para votação, 50% são de autoria do Poder Executivo. A lista inclui projeto que autoriza cessão de uso de imóvel pela Codau e também alterações na lei municipal que regulamenta as atividades profissionais de mototaxista, motoboy e motofrete.