Projeto que permite proibir trans em competições femininas é aprovado em votação apertada na CMBH

Em votação apertada, a Câmara de Belo Horizonte aprovou em segundo turno nesta segunda-feira (04/05) projeto de lei que autoriza federações esportivas, clubes e organizadores de competições na cidade a adotarem o sexo biológico como critério para participação em disputas. Na prática, o texto pode impedir, dependendo do posicionamento das entidades, que mulheres trans participem de competições femininas.

O texto teve 23 votos "sim", apenas dois a mais que o mínimo necessário para ser aprovado. Outros dez vereadores votaram não e quatro se abstiveram. A Câmara de Belo Horizonte tem 41 vereadores. Três parlamentares não se posicionaram, mesmo estando presentes na sessão. O presidente da Casa, cargo exercido atualmente por Juliano Lopes (Podemos), não vota.

A ala da Câmara que se opõe ao projeto, na qual se inclui a vereadora Juhlia Santos (PSOL), avalia que o texto é inconstitucional, com base em decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abre espaço para contestação da lei, caso seja sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União). A autora do projeto é a vereador Flávia Borja (DC).