Projeto que regulamenta transporte por aplicativos será único na pauta desta 2ª

A primeira sessão ordinária do mês de novembro na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) terá, pelo menos até segunda ordem, apenas um projeto em pauta para ser apreciado pelos vereadores e que promete polêmica e ampla discussão. Como prometido no mês passado, o Projeto de Lei (PL) 157/2018 será apreciado em 1º turno. E para sua aprovação é necessária a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos vereadores presentes em plenário. 

O PL é de iniciativa do Executivo municipal e dispõe sobre a exploração de atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Nesta semana, um grupo de taxistas cobrou da CMU o que determina a Lei Federal 13.640, de 26/03/2018, que outorgou aos municípios e ao Distrito Federal a competência para regulamentar o Uber ou similares. Para os taxistas, é preciso que a Câmara vote a regulamentação do funcionamento do transporte por aplicativos, pois eles alegam que é uma forma de dar condições de igualdade no mercado para quem trabalha com transporte de passageiros. O Sindicato dos Taxistas também defende a aprovação do PL, sob a argumentação de criar igualdade de condições para o trabalho com transportes de passageiros. 

A Uber divulgou nota alegando que o PL, na forma como estava, inviabilizava a continuidade da plataforma em Uberaba. Motoristas de Uber fizeram passeata solicitando alterações no texto do projeto. O vice-presidente da CMU, vereador Agnaldo Silva (PSD), disse que as reuniões entre vereadores e técnicos da Prefeitura foram bastante proveitosas e o projeto está pronto para ir a plenário.