Projeto que tipifica golpe do falso advogado avança para o Senado; casos acendem alerta em Uberaba
Proposta aprovada na Câmara prevê pena de até oito anos; cidade já registra ao menos 10 casos neste ano
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 4709/25, que tipifica o golpe do falso advogado como crime autônomo no Código Penal, com pena de até oito anos de prisão e possibilidade de agravantes. A medida, comemorada pela OAB-MG, ocorre em meio ao aumento desse tipo de fraude em todo o país, prática que utiliza dados reais de processos judiciais para enganar vítimas e que já soma ao menos 10 casos registrados em Uberaba neste ano, além de milhares de denúncias em Minas Gerais.
A proposta, de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE) e relatada por Sérgio Santos Rodrigues, prevê pena de quatro a oito anos de reclusão, além de multa, para quem se passar por advogado ou outro profissional essencial à Justiça com o objetivo de obter vantagem indevida. O texto segue agora para análise do Senado.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, destacou a importância da aprovação e relembrou as articulações realizadas para combater esse tipo de crime, incluindo reuniões com Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Polícia Civil e Polícia Federal. “Sugerimos que seja feita a comunicação institucional à OAB quando constatada utilização indevida de identidade profissional de advogado, a integração entre sistemas judiciais e base oficial de verificação da regularidade da inscrição profissional e o aumento de pena ao tipo penal de fraude. Acredito que demos um grande passo em defesa da advocacia e da sociedade”, afirmou.
O projeto também prevê agravantes, como casos com múltiplas vítimas, atuação interestadual ou uso indevido de credenciais profissionais para acesso a sistemas judiciais.
Em Uberaba, o tema ganha relevância diante da recorrência de ocorrências e os prejuízos registrados evidenciam a gravidade do golpe. Somente neste ano, ao menos 10 casos do golpe do falso advogado já foram noticiados pelo Jornal da Manhã, além de outros registros investigados pelas autoridades. Em um dos casos mais recentes, uma mulher perdeu mais de R$ 179 mil após criminosos se passarem por seu advogado e obterem acesso a seus dados bancários. Em outra ocorrência, uma empresária foi convencida, por meio de mensagens e até videochamada com falsos representantes da Justiça, a transferir R$ 84 mil via Pix. Há ainda registros de vítimas que perderam entre R$ 9 mil e R$ 36 mil em situações semelhantes, sempre com o uso de informações reais de processos para dar credibilidade à fraude.
A fraude consiste no uso de informações reais de processos judiciais para dar aparência de legitimidade à abordagem criminosa. Os golpistas entram em contato com as vítimas, geralmente por telefone ou aplicativos de mensagens, utilizando linguagem técnica e documentos falsificados para solicitar pagamentos, muitas vezes via PIX ou boleto.
A estratégia costuma explorar o senso de urgência, com promessas de liberação de valores ou acordos vantajosos, o que reduz a capacidade de verificação por parte da vítima. Em muitos casos, são utilizados nomes, fotos e até dados reais de advogados, o que aumenta a credibilidade do golpe.
Dados da OAB-MG apontam que Minas Gerais já registrou 2.361 denúncias desse tipo de crime em 2025, evidenciando o crescimento da prática. Em Uberaba, a entidade e a Polícia Civil já atuam de forma conjunta no combate à fraude, com investigações em andamento e canais específicos para denúncias.
A orientação é que a população desconfie de contatos inesperados que envolvam pedidos de pagamento e sempre confirme a veracidade das informações diretamente com o advogado responsável ou por canais oficiais. Também é recomendado consultar o andamento do processo nos sites dos tribunais e evitar transferências sem checagem prévia.
Em caso de suspeita ou prejuízo, a recomendação é registrar boletim de ocorrência, comunicar o banco imediatamente e informar a OAB, contribuindo para a identificação dos responsáveis e prevenção de novos casos.