Vereadora cobra implantação de programa odontológico para as mulheres violentadas

Vereadora Rochelle Gutierrez (PSD) cobrou da prefeita Elisa Araújo (PSD) o envio para o Legislativo de projeto que disponha sobre a implantação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

O programa foi criado pela Lei 15.116/2025  no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A parlamentar pede a prestação do serviço no âmbito municipal com o objetivo de garantir atendimento odontológico reparador e humanizado, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo a recuperação funcional e estética, bem como contribuindo para a restauração da dignidade e da autoestima da vítima.

“A proposta fortalece a rede de proteção e amplia o acesso a políticas públicas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Diante da relevância social da matéria, solicitamos o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para análise e deliberação, a fim de viabilizar sua implementação no âmbito do Município”, explicou Rochelle.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação. O Poder Executivo deverá regulamentar a Lei para definir os critérios de acesso ao programa, além de detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos.

Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional.

Neste sentido, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica representa um avanço significativo na assistência às mulheres, uma vez que, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação de sua saúde bucal, atua no sentido de devolver o mínimo de dignidade às vítimas.