Projeto que viabiliza repasse para piso da enfermagem chega à CMU

Executivo protocolou ontem na Câmara Municipal projeto para abertura de crédito adicional no orçamento, que viabilizará o repasse aos estabelecimentos de saúde da verba federal para ajudar no custeio do piso da enfermagem.

Encaminhado com pedido para votação em caráter de urgência, o projeto de adequação orçamentária deve entrar em tramitação na sessão de segunda-feira (23) e passará por análise das comissões internas da Câmara. A expectativa é que a matéria seja colocada em pauta para apreciação ainda em outubro.

A Prefeitura já recebeu o montante total para custeio do piso da enfermagem. A primeira remessa da verba federal chegou em agosto, mas o montante era apenas para o Hospital da Criança, a Fundação Gregorio Baremblitt e a Casa da Diálise. O recurso para as demais instituições foi liberado no fim de setembro, após revisão de dados junto ao Ministério da Saúde. Porém, nenhum estabelecimento de saúde de Uberaba recebeu os recursos até o momento, devido às formalidades que ainda precisam ser cumpridas.

Após aprovação da abertura de crédito adicional na Câmara, a Secretaria Municipal de Saúde deverá formalizar os aditivos nos contratos com cada instituição parceira e assim proceder com o repasse aos estabelecimentos. A equipe da pasta já está elaborando os termos para publicação assim que a adequação orçamentária for aprovada pelo Legislativo e viabilizar o pagamento aos prestadores até novembro.

No total, o Ministério da Saúde já encaminhou R$5.813.274,10 a Uberaba como auxílio para o pagamento do piso da enfermagem referente ao período de maio a setembro. Outras quatro parcelas de R$1.162.654,82 devem ser liberadas pelo governo federal até o fim do ano, totalizando R$10.463.893,38 para colaborar no custeio da nova remuneração da categoria.