Projeto quer barrar a “Taxa Rosa” e diferença de preços para as mulheres

Tramita na Câmara Municipal de Uberaba o Projeto de Lei 584/2026, de autoria do vereador Varciel Cabeleireiro (Democratas), que cria medidas de prevenção e combate à chamada “Pink Tax”, ou “Taxa Rosa”. A proposta busca impedir que produtos e serviços destinados ao público feminino tenham preço superior ao de itens substancialmente equivalentes voltados ao público masculino, sem uma justificativa objetiva.

Pelo texto, a diferença de preço somente será admitida quando estiver relacionada a características concretas, como composição, quantidade, qualidade, funcionalidade ou custos de produção, distribuição e comercialização. A simples utilização de cores, embalagens, nomes, imagens ou estratégias de publicidade associadas ao público feminino não poderá ser usada, isoladamente, para justificar um valor maior.

O projeto também estabelece que estabelecimentos comerciais e fornecedores deverão divulgar os preços de maneira clara e transparente. Caso haja diferença de valor entre produtos ou serviços considerados equivalentes, o fornecedor deverá estar apto a apresentar os critérios objetivos que fundamentaram a cobrança.

As regras previstas no projeto alcançam lojas físicas e, também, vendas realizadas por meio eletrônico, aplicativos, sites, catálogos e por outras plataformas destinadas a consumidores de Uberaba.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, sem impedir a atuação dos demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O descumprimento da legislação poderá resultar em sanções administrativas, que ainda deverão ser definidas em regulamentação própria.

O projeto prevê ainda a possibilidade de campanhas educativas para orientar os consumidores sobre a chamada “Taxa Rosa”, o direito à informação sobre preços e a importância da comparação entre produtos e serviços equivalentes.