Projeto quer usar sobras do Água Viva para recapear vias do BRT

Projeto de Lei (PL) 261/17, que autoriza a Prefeitura a utilizar recursos da Caixa Econômica Federal, não foi votado na primeira reunião ordinária de agosto na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) e volta hoje ao plenário. O PL pretende alterar a Lei Municipal 11.826/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CEF. A proposição permitiu ao município contratar até R$10.960.074,89 para financiar a contrapartida, sendo aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa Saneamento para Todos – Água Viva.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão Urbana, Nagib Facury, que esteve na CMU na segunda-feira (7) e estará hoje em plenário para defender a matéria, o dinheiro foi utilizado no manejo de águas pluviais, de implantação de canal subterrâneo nas avenidas Pedro Salomão, Santa Beatriz, Santos Dumont e Leopoldino de Oliveira (córrego das Lages).

De acordo com o Executivo, o município foi informado pela CEF que sobrou saldo financeiro da operação e que este pode ser aplicado em recuperação de vias, desde que haja autorização legislativa para tal. Facury frisou que as vias do BRT/Vetor necessitam de recapeamento, no entanto, o contrato de implantação do sistema não previa essa necessidade. O PL acrescenta na lei a possibilidade de utilizar os recursos também na recuperação das vias. Do valor total inicialmente disponibilizado foram investidos R$9.525.362,76, com um saldo remanescente de R$1.434.712,13.

O assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, explicou que o projeto apenas altera uma lei que já existe. Quintino lembrou que a Casa já aprovou todas as prestações de contas do prefeito Paulo Piau (PMDB), inclusive as que se referem a esta verba. De acordo com o assessor, o Executivo não tem por hábito encaminhar toda a documentação da lei original, mas, se for exigido, podem mudar o procedimento.

O problema foi que faltaram alguns documentos que, na avaliação dos integrantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, eram necessários para a emissão do parecer. Segundo o presidente Luiz Dutra (PMDB), ficou entendido que é preciso estudar melhor o projeto. Ao mesmo tempo ele deixou claro que é importante não perder os recursos.