Projetos adéquam Codau para receber os serviços de coleta de lixo e drenagem

Rodrigo Garcia

Presidente do Codau esteve ontem na Câmara Municipal para a entrega dos dois projetos: um que muda o nome da autarquia e outro para adequação

O presidente do Centro Operacional, de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), Luiz Guaritá Neto, esteve na manhã de ontem (29), na Câmara Municipal, onde se reuniu no gabinete da Presidência do Legislativo, para conversar com os vereadores sobre dois projetos de lei complementar que definirão novas atribuições ao Codau, além da alteração da denominação de Centro para Companhia. Também está na proposta a mudança na estrutura organizacional, com o objetivo de adequar os quadros da autarquia para receber as novas competências. 

Guaritá disse aos parlamentares que um decreto municipal será publicado no Porta-Voz, com as novas atribuições ao Codau, que hoje estão sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos, que será fundida com a Secretaria de Obras. A coleta, destinação final do lixo e varrição serão geridos pela autarquia, bem como a drenagem urbana.

O líder do PR na Câmara, vereador Kaká Carneiro, disse que aguardará o protocolo do projeto no Legislativo para estudar com sua equipe jurídica sobre qual será a postura em relação a estas matérias. Ele ressaltou que não vê os projetos como prioridade para os vereadores.

“Se não for possível votá-los ainda nas sessões de dezembro, acredito que podemos tranquilamente retomar as discussões em 2019, sem prejuízos para a administração municipal”, ressaltou.

De acordo com a assessoria de imprensa do Codau, essas mudanças estão baseadas na Lei Federal 11.445/2007 que estabeleceu as diretrizes e a política federal para o saneamento básico, definindo que o conjunto de serviços inclui, além do abastecimento de água e esgotamento sanitário, os componentes de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. E a Lei 12.146/2015 do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) também adequou essas novas atribuições para o Codau. 

O prefeito Paulo Piau (MDB) declarou que a transferência de responsabilidades, além dos resíduos sólidos, incluirá a drenagem pluvial para as demandas a partir do ato decreto.