Projetos que liberam áreas para animais circularem voltam a plenário neste ano

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Vereadora Denise Max diz que fará algumas mudanças no texto dos projetos para colocá-los novamente em votação

Depois de entrar em plenário por duas vezes em 2015, ficou para este ano a votação de dois projetos que tratam da permanência de animais em locais de grande movimentação. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/15 e o outro o PLC 26/15.

As duas matérias são de autoria da vereadora Denise Max (PR). O PLC 25/15 prevê que fica autorizada a entrada, trânsito e permanência de animais em estabelecimentos públicos ou privados de movimentação pública que comercializem produtos alimentícios e congêneres, exceto nas áreas reservadas ao preparo e consumo dos alimentos.

Já o PLC 26/15 diz que é proibido manter, em estabelecimento sujeito ao controle sanitário em áreas reservadas ao preparo e consumo de alimentos, animal doméstico que coloque em risco a sanidade de alimentos e outros produtos de interesse da saúde ou que comprometam a higiene do lugar.

A parlamentar disse que decidiu fazer algumas modificações no texto dos dois projetos e, por isso, optou por apresentá-los em plenário em fevereiro ou março.

“Ainda quero insistir na aprovação da liberação dos animais no transporte coletivo urbano. Em São Paulo, por exemplo, essa lei já foi aprovada e quero mais uma vez insistir nesta proposição”, destacou Denise.