Projetos que tornam associações de utilidade pública tramitam na CMU

Mais dois projetos de lei (PL) que tornam associações de utilidade pública estão em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). O primeiro é o PL 494/17, que declara utilidade pública a Associação Comunitária Peirópolis Artesanato e Doces Caseiros. A data para a entrada em plenário e apreciação dos vereadores ainda não está definida.

Também em tramitação o PL 40/18, que declara de utilidade pública o Educandário Espírita Estrada de Damasco. Na última sessão para votação de projetos, no mês de fevereiro, duas proposições com o mesmo teor foram aprovadas. A primeira foi o PL 71/17, que declarou utilidade pública a Associação de Agricultores de Sistema Familiar no Município de Uberaba (Aagrisifa). A segunda, o PL 462/17, que contemplou a Fraternidade Cristã Hilário Silva.

O PL 40/18, de autoria do vereador Ismar Marão (PSD), diz que o Educandário Espírita “Estrada de Damasco” é uma organização religiosa, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, fundada em 11 de janeiro de 2004, que tem como finalidade social a assistência social inteiramente gratuita a crianças, jovens, pais e mães da comunidade sem distinção de raça, cor, nacionalidade, condição social, política ou religiosa.

E o PL 494/17, de Kaká Carneiro (PR), diz que a Associação Comunitária Peirópolis Artesanato e Doces Caseiros, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, de caráter comunitário, fundada em 13 de outubro de 2010.