Projetos retirados de pauta

Dos oito projetos apresentados na sessão ordinária do Legislativo Municipal ontem, três foram retirados da pauta.

Projeto de autoria do presidente da Casa, Lourival dos Santos (PCdoB), alterando inciso de projeto já aprovado pela Câmara referente a postos de serviços de veículos (postos de combustível), que dispõe sobre o Código de Edificações do município, teve pedido de vista. Os vereadores acharam por bem ouvir a opinião pública sobre o assunto.

Presente à reunião, o presidente da Associação dos Proprietários de Postos de Combustíveis, Carlos Alberto Brandão, disse que a entidade é a favor do que for melhor para a população de maneira geral. Para ele, é preciso uma discussão mais ampla sobre o assunto.

Outros dois projetos, um de autoria do vereador José Severino Rosa (PT), que dispõe sobre a pavimentação permeável nos logradouros públicos no município, e outro sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais tiveram pedidos de sobrestamento atendidos. Este último, de autoria do vereador Itamar Ribeiro de Rezende, discute o tempo de licença-maternidade para servidoras municipais. Nele, o vereador sugere que se estenda o tempo de licença para seis meses. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão Permanente de Justiça.