Promotor dá até o fim do ano para a troca de ônibus com mais de 10 anos

Em reunião com representantes da Prefeitura e das empresas de transporte coletivo ontem, Ministério Público estabeleceu prazo até dezembro para que as concessionárias substituam todos os ônibus que foram interditados por ter mais de 10 anos de fabricação. Até o momento, 15 veículos foram tirados de circulação devido à operação deflagrada esta semana pela Promotoria estadual para apurar denúncia sobre precariedade da frota de ônibus em Uberaba.

De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, Diego Aguillar, ficou ajustado na reunião que os 15 ônibus serão desinterditados como medida emergencial, desde que seja comprovado por um profissional técnico habilitado que foram sanados os problemas de segurança e salubridade relatados nos autos de infração. O retorno da circulação dos veículos será sob responsabilidade das empresas de transporte coletivo e da Administração Municipal.

Para liberar os veículos com mais de 10 anos de fabricação, o promotor acrescentou que também foi estabelecida a condição de que todos os ônibus interditados sejam substituídos por carros novos até o dia 31 de dezembro deste ano.

“A concessionária se comprometeu a incluir mais quatro carros novos [além dos 15 interditados na operação]. Portanto, serão 19 ônibus zero-quilômetro. Se não cumprirem, a consequência será uma multa de R$500 mil para as empresas”, posicionou.

Além disso, o representante do Ministério Público esclareceu que outras cláusulas serão incluídas no acordo a ser firmado entre as partes, como foco na fiscalização periódica dos ônibus, para que o usuário seja transportado em carros com condições adequadas de salubridade e segurança. “Isso incluirá a obrigação de o município e a concessionária manterem profissionais capacitados para a manutenção dos ônibus. Isso hoje não existe, mas deveria existir, considerando o conteúdo da lei e do contrato de concessão. Está sob negociação o prazo para isso. Também será estabelecida multa para o caso de descumprimento da obrigação”, afirmou.

A primeira etapa da operação deve ser concluída ainda esta semana. Até o momento, foram fiscalizados, aproximadamente, 70 ônibus. A frota de transporte coletivo em Uberaba conta com 115 veículos.

Segundo o promotor, não serão vistoriados todos os ônibus neste momento. Isso porque serão implementadas fiscalizações mensais nos 45 veículos que não foram avaliados ainda. “É importante para verificar a conduta do município e da concessionária daqui em diante, frente ao primeiro impacto [da operação]. Todos serão fiscalizados nos próximos meses, de forma fatiada, mês a mês”, finalizou.