Promotor pede apoio político para novas varas na Justiça Estadual

Titular da 5ª Promotoria de Justiça, Laércio Conceição encaminhou relatório anual de atividades da Vara ao prefeito Anderson Adauto e ao presidente da Câmara, Lourival dos Santos, demonstrando a sobrecarga de serviço e a necessidade de criação de novas varas na Justiça Estadual. Além de demonstrar a sobrecarga de trabalho, Laércio afirma ser o relatório uma forma de prestar contas à sociedade.

De acordo com ele, é necessário garantir a boa prestação de serviço ao cidadão e, à medida que os processos vão se acumulando, essa possibilidade vai se distanciando, devido à urgência e prazos nos ritos processuais. “Essa situação gera insegurança para o cidadão”, disse Laércio, acrescentando que o serviço do Ministério Público é extremamente relevante.

O representante do MP ressalta que não adianta a denúncia ser feita de forma rápida. “Ela tem que ter conteúdo para ser sustentada junto ao julgador”, afirma. Para ele, seriam necessários pelo menos mais dois promotores para atuar em todas as atividades do inquérito e manter o equilíbrio. Atualmente, são cinco promotores na área criminal. Somente a 15ª Promotoria atua em três varas, o que representa 50% de todos os feitos. Laércio considera a situação insuportável.

Números. Relatório mostra as atividades desempenhadas e realizadas pela 5ª Promotoria de Justiça, com atribuição Criminal e Defesa dos Direitos Humanos. No total, 15.915 inquéritos policiais, processos criminais e medidas protetivas (Lei Maria da Penha) tramitaram nas três varas criminais, em dezembro de 2008. Destes, 7.957 é o número de feitos da Promotoria que tem Laércio como titular.

Somente no mês de dezembro, Laércio ofereceu 165 denúncias, com 216 pessoas denunciadas, requereu 133 diligências, manifestou em 807 pedidos de dilação de prazo e expediu 48 comunicações de prisão em flagrante, entre outras. Nessa atuação, a atribuição vai até o oferecimento das respectivas denúncias ou arquivamentos.

Para o promotor, importa dizer que os dados são bastante relevantes para discussão e pleito de novas varas criminais e promotorias de Justiça. Isso, segundo Laércio, implica ainda em pleitear novos cargos de delegados de Polícia e respectivos auxiliares para que esse número exorbitante de inquéritos policiais possa reduzir a níveis aceitáveis e possibilitar uma solução mais rápida das investigações, além de melhor prestação desses serviços.