Promotor sugere a pré-candidatos assessorias contábil e jurídica

Auditório da CDL ficou cheio de políticos e profissionais do Direito que tiveram oportunidade de tirar dúvidas sobre as eleições

Ao ministrar uma concorrida palestra ontem durante o I Seminário Regional de Direito Eleitoral, promovido pela Amvale, o promotor eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Minas Gerais, Edson de Resende Castro, disse que a Resolução 23.376 do TSE que proíbe o registro de candidatos com contas rejeitadas só vale para processos que tenham transitado em julgado. Ele lembrou que a regra atinge as prestações de contas das campanhas de 2010 e 2008.

O promotor defendeu que os pré-candidatos ao pleito tenham duas assessorias, uma jurídica para compreender as normas que regem a eleição, e outra contábil, para fazer a administração financeira da campanha que exige movimentação de recursos e ao final a prestação de contas para a Justiça Eleitoral.

“Muitas vezes a rejeição [das contas] ocorre por falta disso”, disse Edson à imprensa, após a palestra onde foi alvo de uma saraivada de perguntas da plateia formada por representantes de municípios como Sacramento, Delta, Conceição das Alagoas, Itapagipe, Conquista, Santa Juliana, São Francisco de Sales, Veríssimo, Campo Florido, Comendador Gomes, Fronteira e Planura, além de dirigentes e filiados a partidos, entre os quais, o PMDB, PSL, PR, PT, PSDB, DEM e PSB.

De acordo com o promotor, o Projeto de Lei 3.839, aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado, segundo o qual os chamados “contas-sujas” poderão se candidatar no pleito deste ano, independentemente da resolução do TSE, se sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) deverá passar pelo Tribunal. Isto porque há que se considerar o princípio da anualidade, que estabelece que as regras para uma eleição têm que ser definidas um ano antes da sua realização.

Para Edson, quem disputa um pleito muitas vezes não compreende o real alcance da legislação e, nesse aspecto, ele elogiou a iniciativa da Amvale de oferecer um momento para tirar dúvidas. “A quantidade elevada de perguntas demonstra interesse em buscar esclarecimento”, ponderou o promotor, que defende o preparo para evitar erros, ilícitos que trarão complicações como multas e até cassações ou mesmo a necessidade de novas eleições.