Promotoria arquiva inquérito, mas acompanhará publicidade da PMU

Ministério Público arquivou inquérito civil instaurado em 2016 para investigar suspeita de superfaturamento em serviços de publicidade contratados pelo Município. Após a medida, a Promotoria se reuniu com representantes da Prefeitura de Uberaba para tratar das propagandas institucionais do governo municipal e do acompanhamento por parte do órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O arquivamento do inquérito ocorreu em janeiro deste ano por falta de elementos que levassem à judicialização da demanda. No despacho, o promotor José Carlos Fernandes Junior determinou a instauração de procedimento administrativo para acompanhar a execução de uma campanha publicitária da Prefeitura – a próxima a ser deflagrada.

De acordo com o representante do Ministério Público, o objetivo do procedimento administrativo é se inteirar das rotinas administrativas adotadas pela Administração Pública Municipal no planejamento e execução das campanhas publicitárias. “Seguindo a linha do diálogo que se recomenda entre as instituições públicas, estamos mais uma vez buscando o aprimorar da eficiência e transparência, desta vez envolvendo verbas gastas com publicidade”, afirmou.

De acordo com o promotor, caso detectadas lacunas na regulamentação local ou falhas no controle interno, a Promotoria poderá expedir recomendações à Administração Municipal visando à adoção de medidas para correção.

Para a controladora-geral, Júnia Camargo, o acompanhamento ministerial de uma campanha publicitária da Prefeitura vem ao encontro das atividades orientativas e de fiscalização desenvolvidas pelo órgão central de controle interno do Município quanto à aplicação dos recursos públicos em publicidade.

No mesmo sentido, o secretário de Comunicação pontuou que o acompanhamento do MPMG respalda os atos da Administração Municipal. “Às vezes, a publicidade é vista como propaganda política, mas na realidade é uma prestação de serviços da Prefeitura, utilizada para divulgar onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados”, finalizou.