Promotoria pede condenação de ex-secretário de Saúde por desvio de recursos públicos

O processo criminal agora segue para apresentação de alegações finais pelos defensores dos réus (Foto/ArquivoJM)

Em processo que investiga superfaturamento em compras da Secretaria Municipal de Saúde, o Ministério Público pediu a condenação do ex-secretário Fahim Sawan, do ex-subsecretário João Lisita e dos empresários Sérgio Mathias Júnior e Leandro de Melo pelos crimes de peculato e organização criminosa por desvio de recursos públicos. Os acusados também podem ser condenados a ressarcir cerca de R$ 4 milhões, referente aos valores históricos dos danos apurados em desfavor do erário municipal. 

O esquema de superfaturamento e fraude na aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares, com dispensa de licitação foi denunciado pelo então conselheiro municipal de Saúde, Aurélio Luiz da Costa Júnior, em julho de 2014, hoje falecido. A investigação é desdobramento de inquérito instaurado em 2014 e que resultou no ajuizamento de ação penal contra seis pessoas. Além dos ex-gestores da Secretaria de Saúde e dos empresários, também respondem à acusação o ex-assessor da pasta, Rômulo Batista Cassiano, e o representante comercial de uma das empresas, Érik Luiz Goulart Rodrigues.

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Conforme a denúncia criminal, decretos emergenciais foram usados pelos denunciados para que as compras realizadas pela Secretaria de Saúde fossem direcionadas às empresas Mathias e Irmãos Ltda. e Leandro de Melo Freitas Narciso EPP, que participariam do esquema. A investigação também apontava que quem fazia a ligação entre a administração municipal e os denunciados Sérgio Mathias Jr. e Leandro de Melo, era o representante comercial Erik Luiz Goulart, que é irmão do ex-subsecretário João Lisita. A apuração ainda apontou a manipulação do sistema de suprimento da secretaria, a fim de maquiar notas fiscais e o registro de entrada e saída de cada item com data e horário da movimentação, sendo que havia produtos que nunca chegaram ao estoque da Secretaira. 

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Nas alegações finais, o promotor José Carlos Fernandes aponta para o cometimento de condutas ilícitas de janeiro de 2013 a janeiro de 2015. Segundo ele, o ex-secretário de Saúde se aproveitou dos decretos emergenciais e das dispensas de licitação para o desvio de recursos públicos, direcionando as compras para as empresas de Sérgio e Leandro.

Com isso, a promotoria defendeu a existência de provas que justificam a condenação dos seis acusados pelos crimes de peculato e organização criminosa, que podem resultar em pena de prisão por até 12 anos. 

O processo criminal agora segue para apresentação de alegações finais pelos defensores dos acusados. Em seguida, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba deverá manifestar a sentença na ação. 

Além do processo criminal, uma ação civil pública também foi instaurada em 2014 e ainda está em fase de instrução junto à 1ª Vara Cível da Comarca. Nesta ação, busca-se a declaração de nulidade das compras de medicamentos efetuadas pela Secretaria de Saúde junto às empresas citadas, bem como a condenação dos réus ao ressarcimento de cerca de R$ 4 milhões, referente aos valores históricos dos danos apurados em desfavor do erário municipal.