Proposição contra importunação sexual em academias é sancionada pelo Executivo

Executivo sancionou na íntegra proposição que cria campanha contra importunação sexual em academias de Uberaba. Aprovada no mês passado pelos vereadores, a nova lei tem o objetivo de mobilizar os estabelecimentos destinados à atividade física no combate a práticas abusivas, garantindo mais segurança para as mulheres nesses locais.

Segundo a legislação em vigor, para aderir à campanha, os estabelecimentos devem afixar cartazes informativos para coibirem a importunação sexual de mulheres e orientar vítimas sobre como denunciar casos de abuso e assédio.

O texto estabelece que os cartazes devem ser afixados em locais visíveis, com os dizeres “Abuso e Violência contra as Mulheres é Crime. Denuncie!”. Além disso, o material precisará conter o número de telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) e instruções para que as vítimas possam fazer a identificação do agressor.

Autora da proposta, a vereadora Rochelle Gutierrez (PP) justificou que a afixação de cartazes demonstra que o estabelecimento se sensibiliza com a segurança das mulheres, além de ser um alerta para os homens que trabalham ou frequentam a academia quanto às sanções legais em caso de abuso contra as mulheres.

Segundo a parlamentar, a medida permitirá que as mulheres optem por estabelecimentos que não admitem assédio em suas instalações, garantindo um espaço agradável às usuárias.