Proposta de Emenda à Constituição reduz a quantidade de deputados e senadores

Enquanto a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) terá 21 vereadores na próxima Legislatura, uma proposta em análise na Câmara dos Deputados, que altera a Constituição Federal, reduz o número total de senadores e de deputados federais e estaduais nas respectivas casas legislativas. 

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que propõe a mudança, afirma que o objetivo é reduzir o custo do Estado brasileiro para o contribuinte. “Propomos a redução de aproximadamente 23,19% do número de deputados federais; de 33,33% do número de senadores da República, e, em média, aproximadamente 24% do número dos deputados estatuais e distritais”, sustenta Leitão. Ele estima que apenas com a redução do número de parlamentares federais, tomando-se como referência as verbas indenizatórias e não indenizatórias, o Congresso poderá economizar R$1,3 bilhão por legislatura (quatro anos). No caso dos deputados estaduais, a redução poderá representar uma economia de R$2,1 bilhões por legislatura.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/18, estados e Distrito Federal passarão a ter dois e não três senadores cada como é hoje. Os mandatos continuarão a ser de oito anos, mas renovados um por vez a cada quatro anos. A quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados continuará sendo definida por lei complementar, proporcionalmente à população dos estados e do Distrito Federal. Entretanto, o número total de deputados federais por unidade da Federação passará a ser de, no mínimo, quatro e de no máximo 65. Atualmente, o número varia entre oito e 70. 

No caso dos deputados estaduais, a PEC mantém a proporção de três para cada deputado federal, como prevê a Constituição. Entretanto, a proposta modifica a regra que define o número de cadeiras nos estados e no Distrito Federal quando o número de deputados estaduais atinge 36 parlamentares.