Proposta original de reforma poderia gerar perdas para 102 cidades de Minas

Proposta original da reforma tributária poderia acarretar perda de arrecadação a um número maior de municípios. Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no fim de maio mostrava um total de 810 cidades com possível perda de receitas com a reforma, sendo 102 somente no Estado de Minas Gerais.

No contexto da proposta original, a análise preliminar feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostrava que tanto Uberaba quanto Uberlândia poderiam não ter ganho de receita acima da inflação. A situação também atingia as cidades de Água Comprida, Araxá, Campo Florido, Conquista, Delta, Fronteira, Iturama, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Santa Juliana e Sacramento.

Na região, apenas Conceição das Alagoas, Frutal e Veríssimo apareciam no primeiro relatório entre os municípios com perspectiva de ganho na arrecadação após o período de 20 anos de transição previsto na reforma tributária.

O movimento municipalista trabalhou para a inclusão de pontos fundamentais e que foram recepcionados no texto final da reforma, como a gestão paritária do IBS entre Estados e Municípios no Conselho Federativo, órgão que ficará responsável por toda a operacionalização da arrecadação e distribuição do imposto; bem como a participação dos municípios na distribuição da arrecadação do Imposto Seletivo, com o mesmo critério do atual IPI; a possibilidade de atualização do IPTU por decreto, e a ampliação da incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos.