Proteção aos animais é uma questão de cumprimento da lei

 Diante das dificuldades financeiras da Supra e os recentes desentendimentos da entidade com o Ministério Público, a Câmara Municipal, através de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PR), promoveu, na noite de quarta-feira, 27, Audiência Pública que discutiu sobre políticas de proteção aos animais. Presidente da entidade, Denise Max; subsecretários de Saúde e Meio Ambiente, respectivamente, Gisele Paula Martins e Marco Túlio Machado Borges; o diretor do departamento de Zoonoses, Antônio Carlos Barbosa; o juiz Paulo Gastão e o professor Renato Muniz participaram da mesa dos trabalhos, juntamente com vereadores.  Além de Samuel, outros sete vereadores participaram da audiência: Edmilson de Paula (PRTB), Franco Cartafina (PRB), China, Kaká Se Liga (ambos do PSL), Samir Cecílio (PR), Luiz Dutra (PDT) e Ripposati (PSDB). A promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques – que recentemente determinou uma fiscalização na sede da Organização não Governamental (ONG) – não compareceu ao evento por aguardar os relatórios técnicos de vistoria à instituição para posterior posicionamento.   A audiência durou cerca de três horas, sendo que o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, explicou que há tempos busca ações do poder público para que a Supra seja desafogada deste trabalho de cuidado e controle de cães. Nesse sentido, ele cobrou o cumprimento de projeto de 2010, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que trata sobre repasse de verbas para a entidade, bem como o cumprimento da Lei 389/2008, que dispõe sobre cuidados com os animais domésticos, como castração, cadastramento, “chipamento”, entre outros.   Para Denise, se a lei fosse efetivamente colocada em prática, boa parte da celeuma seria dissolvida. “Muitos acreditam que eu sou obrigada a cuidar dos animais, mas não sou. Esse trabalho é voluntário”, destacou, acrescentando que nunca recebeu, em tempo algum, verba mensal para custeio. Na ocasião, ela comentou sobre a existência de convênio com o Codau para o recebimento de doações da população através das contas de água. “A iniciativa é ótima, mas precisa de maior divulgação”.   Em relação à carência financeira que ameaça o funcionamento da instituição, o subsecretário de Meio Ambiente, Marco Túlio, explicou que a Prefeitura está preocupada com a situação dos animais na cidade. “A responsabilidade não é só da Prefeitura, mas boa parte é”, salientou. Ainda segundo ele, as medidas que cabem ao município já estão sendo tomadas, como a vacinação, castração e outras ações concernentes à Lei 389.    Os vereadores se comprometeram a estudar formas de angariar mais recursos para a Sociedade Protetora, inclusive com sugestão do vereador Kaká Se Liga (PSL) de destinação de emendas parlamentares de todos os vereadores.