PT debate nos próximos dias documento que deve embasar programa de governo de Lula na reeleição

O PT vai votar, neste fim de semana, a aprovação de um programa partidário com propostas em diferentes setores durante o 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores. O evento contará com as principais lideranças petistas, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o mote “Soberania, Reconstrução e Futuro”. 

As ideias podem ser incorporadas ao programa de governo da campanha à reeleição de Lula. Feito por uma comissão coordenada pelo ex-deputado José Dirceu, o documento tem sugestões em áreas como economia, gestão do Banco Central, regras do Poder Judiciário e o papel das Forças Armadas. Faz, ainda, uma diferenciação entre “direita liberal” e “extrema-direita”. 

Um dos pontos mais sensíveis do programa prevê uma revisão do atual regime de metas de inflação, incluindo a meta vigente de 3,0% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) - variando entre 1,5% e, no limite, 4,5%. Quadros do PT questionam a necessidade dos índices atuais, com o argumento de que contribuem para a manutenção de uma taxa de juros elevada. Por isso, propõe uma “meta estrutural” de juros abaixo de 10% anuais.

As sugestões do partido também envolvem a gestão do Banco Central (BC). Os petistas defendem harmonizar o mandato da direção do BC com o do Presidente da República. Hoje, o presidente da autoridade monetária assume o cargo apenas no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

Reforma do Judiciário

O documento do PT propõe alterações em regras do Poder Judiciário, em meio à crise de reputação do Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso Banco Master e questionamentos às relações entre ministros da Corte, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Uma das sugestões é “instituir e aperfeiçoar códigos de ética e conduta no âmbito das cortes superiores”, como o STF, nos moldes do que propõe o atual presidente do Tribunal, Edson Fachin. A ideia é uma tentativa de recuperar a imagem do Supremo, no momento em que a maior parte da população desaprova a atuação dos ministros.

O programa dos petistas também defende revisar “privilégios corporativos”, na esteira da discussão sobre os penduricalhos do Judiciário, e enfrentar a “hiperjudicialização” da vida política e econômica, com um excesso de temas de competência do Executivo e do Legislativo que, ao final do processo, são decididos pelos juízes.

Alianças

O PT defende a articulação com “setores liberais comprometidos com a democracia” como elemento central da estratégia política para enfrentar a extrema-direita, de acordo com os documentos programáticos da legenda para a eleição deste ano. Com isso, o partido indica que busca retomar a ideia da chamada “frente ampla”, construída na vitória de Lula em 2022. 

“É necessário reconhecer que o avanço da extrema direita não eliminou a existência de setores liberais comprometidos, ainda que de forma limitada, com a legalidade constitucional e com a estabilidade democrática”, afirma o texto. 

No novo programa, o PT aponta a distinção entre a "extrema-direita autoritária" e a "direita liberal" e afirma que os setores liberais compartilham convergências como a defesa da Constituição e da soberania nacional.  

“Setores da direita liberal e democrática podem, em determinados contextos, compartilhar convergências em defesa da legalidade constitucional e da soberania nacional – sem que isso implique diluição programática ou subordinação estratégica do projeto democrático-popular”, continua o texto. 

Papel das Forças Armadas 

Em seu novo programa político que deve ser aprovado no congresso partidário, o PT estabelece como desafios a “defesa da soberania nacional e da democracia, conjugadas com a luta pela redução radical e persistente das desigualdades sociais”. 

Na questão da defesa da soberania nacional, o documento também destaca a necessidade de que as Forças Armadas superem a “tutela militar sobre a política e qualquer pretensão de papel moderador”, “sem interferência na vida política”.  

E o partido entende que a defesa da soberania passa necessariamente pela modernização das Forças Armadas, tema que já vem sendo defendido pelo presidente Lula, após ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na América Latina.  

“A reconstrução da capacidade estratégica do Estado brasileiro exige enfrentar, de forma democrática e republicana, a agenda da reforma e da modernização das Forças Armadas, superando em definitivo o entulho autoritário, a tutela militar sobre a política e qualquer pretensão de papel moderador incompatível com o regime democrático”, diz o texto. 

“As Forças Armadas devem cumprir sua missão constitucional de defesa da soberania, do território e dos interesses estratégicos do país, sem interferência na vida política e institucional e com plena subordinação ao poder civil democrático. Ao mesmo tempo, a política de Defesa deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento, articulando soberania, ciência, tecnologia e base industrial de Defesa, como vetor de inovação, absorção tecnológica, geração de empregos qualificados e autonomia estratégica”. 

O texto também defende “a autonomia e soberania científica e tecnológica, de uma indústria nacional desenvolvida e de uma Base Industrial de Defesa nacional, capaz de desenvolver e dominar tecnologias avançadas de defesa cibernética, aeroespacial e de dissuasão, assegurando a proteção efetiva de nossas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas”.