Publicada Medida Provisória que adia para 2020 reajuste de servidores federais

Foto/ Arquivo

O deputado Aelton Freitas é integrante da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/18, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem.

A MP será analisada no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Deste colegiado, apenas um deputado federal com domicílio eleitoral em Uberaba faz parte, e como suplente. O integrante da CMO é Aelton Freitas (PR), por parte do bloco PSDB, PR, PRB, SD e PPS.

Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, com o adiamento, a economia prevista pelo governo é de R$4,7 bilhões. A previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada pelo Congresso Nacional. “Caso a MP não seja aprovada, já preparamos um orçamento dentro dessa realidade. Se ela for aprovada, o Legislativo poderá realocar esses recursos”, explicou Guardia.

Está mantida na proposta de Orçamento de 2019 a reserva de recursos para o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelos próprios magistrados.

A proposta orçamentária prevê que o salário mínimo suba de R$954 para R$1.006 a partir de janeiro de 2019 – um crescimento de 5,45%. O salário mínimo impacta despesas como abono salarial e seguro-desemprego, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais.