Quatro dos cinco deputados federais ligados a Uberaba votaram pela PEC

Quatro dos cinco deputados federais ligados a Uberaba votaram favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, com a qual o governo pretende limitar os gastos públicos. Apenas Adelmo Carneiro Leão (PT) foi contrário à proposta. Já Aelton Freitas (PR), Caio Narcio (PSBD), Zé Silva (SD) e Marcos Montes (PSD) votaram pela aprovação.

Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Eram necessários 308. PT, PCdoB, PDT, Psol, Rede e PMB orientaram o voto dos seus parlamentares contra a PEC 241. Os demais partidos, incluindo PMDB, PSDB, DEM, PP, PPS, e PTB, determinaram o voto a favor da proposta.

A PEC estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.

Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015, quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016, constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.

De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

De acordo com o site UOL, um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada na segunda-feira (10), em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no país.