Questionamento de Borjão adia projeto sobre a coleta de óleos

Ficou para março a discussão, no plenário da Câmara, em torno do Projeto de Lei (001/12) que visa a regulamentar a coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetais ou animais e lubrificantes. O PL, de autoria do Executivo, foi alvo de um pedido de vistas do vereador Marcelo Borjão (DEM) – quando levado para votação –, que alegou tê-lo recebido na véspera e, portanto, não teve tempo de estudá-lo para votar. 

“O projeto é necessário para o meio ambiente, mas defendo um estudo aprofundado do texto, que traz multas rigorosas e um prazo de apenas 45 dias para os comerciantes se adequarem”, diz Borjão, que nos próximos dias pretende reunir-se com o segmento. Ele tem o apoio do colega João Gilberto Ripposati (PSDB). O PL em questão institui o Programa de Incentivo à Coleta, Tratamento, Destinação e Reciclagem de Óleo de Cozinha, de Uso Doméstico e Industrial e de Óleos Lubrificantes para Reciclagem, denominado Óleo-Cicla.

A inclusão da matéria nas primeiras pautas do ano foi discutida entre o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), e o secretário de Governo, Rodrigo Mateus, que na mensagem anexa ao texto que foi protocolizado na CMU deixa claro que o Município necessita urgentemente de regulamentar o segmento, face ao grande número de empresas que atuam com óleos, gorduras e lubrificantes em Uberaba.

Ainda conforme a mensagem, a falta de regulamentação tem ocasionado prejuízos ambientais, “pois aqueles que trabalham com estes produtos têm despejado o óleo usado em locais inapropriados ou mesmo na rede de esgoto.” Caberá à Secretaria de Meio Ambiente e Turismo e ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) a coordenação e gerenciamento das ações previstas no bojo do programa.

Vale citar que a proposição também prevê que a frota de veículos municipais será gradativamente adaptada para utilizar o biodiesel que será produzido a partir da reciclagem do óleo de cozinha.