Rateio do Fundeb gera polêmica e Educação espera votação até quinta

Plateia na Câmara Municipal formada por servidores administrativos pedem que o benefício seja estendido a eles

Protocolado ontem na Câmara Municipal, o projeto que viabiliza o rateio do saldo remanescente do Fundeb para abono aos educadores gerou polêmica na sessão. Houve pressão para que a votação da matéria fosse realizada já na noite desta terça-feira. Os vereadores passaram mais de uma hora debatendo a questão sem consenso, até que o presidente em exercício da Câmara Municipal, Marcos Jammal (MDB), declarou de forma abrupta o encerramento da sessão em meio a protestos dos demais parlamentares.

Inicialmente, a entrada em tramitação do projeto no Legislativo foi comemorada com aplauso por servidores da área da Educação que acompanhavam a reunião. Entretanto, houve também protestos porque o texto não incluía servidores da área administrativa das escolas. Cartazes inclusive foram levantados por manifestantes presentes no plenário para cobrar dos parlamentares que o abono não fosse restrito aos educadores.

O impasse ocorreu porque a proposta inicial discutida com os vereadores da Comissão de Educação da Câmara previa que o rateio do saldo remanescente do Fundeb fosse entre todos os 4.406 servidores da Educação. No entanto, posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação posicionou que não seria legalmente possível atender a demanda.

Desta forma, o projeto enviado à Câmara Municipal inclui apenas os profissionais do magistério, o que abrange professores de Educação Básica e de Educação Infantil, educador infantil, diretor de Cemei e diretor escolar, vice-diretor, coordenador pedagógico, orientador educacional e supervisor escolar.

O vereador Almir Silva (MDB) chegou a apresentar uma emenda para inserir os demais servidores da área administrativa no projeto para serem contemplados com o abono pago a partir do saldo remanescente do Fundeb. No entanto, a emenda sequer foi votada.

O clima no plenário esquentou ainda mais quando os integrantes do bloco Independência solicitaram a votação do projeto na noite de ontem, apesar da matéria não ter passado pela análise das comissões da Casa e nem ter os pareceres sobre eventual constitucionalidade. O pedido foi endossado pelos manifestantes no plenário, gerando confusão com os vereadores que eram contrários à votação na noite de ontem.

Por fim, o procurador da Câmara, Diógenes de Sene, manifestou que o departamento jurídico não recomendava a deliberação sobre o projeto de forma imediata porque havia entendimentos divergentes sobre a inclusão dos demais servidores entre os beneficiados com o rateio do Fundeb. Por isso, não havia segurança para que as comissões emitissem um parecer sem ter tempo hábil para uma avaliação detalhada do tema.

O posicionamento gerou ainda mais bate-boca no plenário, tanto por parte dos manifestantes como entre os vereadores. O líder do bloco Independência, vereador Diego Fabiano (PP) insistiu novamente no pedido para votação ontem, mas o presidente em exercício acabou declarando o fim da sessão abruptamente e ignorou os protestos. Educação espera votação do projeto até a última sessão ordinária na 5ª

Apesar da confusão, a expectativa da Secretaria de Educação é que o projeto que trata do rateio do saldo do Fundeb seja votado até quinta-feira (16) pelos vereadores, pois é última sessão ordinária do ano no Legislativo.

Pelo texto, terão direito ao rateio do Fundeb cerca de 3.000 servidores da Educação Básica, mas o valor do abono não será linear. Ao todo, serão rateados mais de R$ 10 milhões. O repasse será proporcional ao tempo de efetivo exercício em 2021.

Conforme a legislação vigente, é obrigatório que o município aplique 70% dos recursos do Fundeb para pagamento dos professores. No entanto, balanço parcial aponta que somente algo em torno de 65% foi utilizado para esse fim até o momento. Desta forma, a verba remanescente do fundo pode ser rateada entre os educadores da rede municipal por meio do pagamento do abono para atingir o índice mínimo.