Reajuste de 6% para concursados da Câmara depende de parecer legal

 Enquanto não ficar pronto o parecer da Procuradoria-Geral quanto à legalidade da concessão do reajuste de 6% nos salários dos servidores de carreira da Câmara, o presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (SDD), não irá incluir o projeto em pauta.

Ele também condicionou o ajuste à dotação orçamentária. Dados referentes a janeiro, divulgados no diário oficial do Município, jornal Porta-Voz, apontam que o Legislativo fechou as contas no vermelho. O déficit é de R$255 mil, sendo a receita no período de R$1.669.708,10 contra uma despesa de R$1.925.275,64. O presidente da Câmara espera receber o parecer na próxima semana, o qual, na sua avaliação, deverá sustentar o ajuste apenas aos concursados. O documento havia sido solicitado ao então procurador da Casa, Rodrigo Souto, após o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), questionar a constitucionalidade do ato, que foi definido após negociação com a Diretoria 2013-2016 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU).   No entanto, Rodrigo Souto foi chamado para assumir a Secretaria Municipal de Administração e o cargo de procurador ficou vago até o início dessa semana, com a ascensão ao posto do advogado Luiz Carlos Vinhal, a quem Elmar já solicitou a elaboração do parecer.   O reajuste anunciado no fim de março atinge pouco mais de 50 funcionários concursados – que também terão mais R$100 de abono mensal –, ou seja, deixa de fora os contratados através de processo seletivo e os comissionados, neste caso incluindo o pessoal lotado nos gabinetes dos 14 vereadores. Atualmente a Casa tem 319 trabalhadores.